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PHILCO ELETRÔNICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.283.356/0001-04, com sede na Avenida Nossa Senhora da Luz, 1330, Hugo Lange, Curitiba/PR, CEP 80040-265 (“PHILCO”), em respeito aos consumidores e usuários (“Usuários”) de seus sites, tanto institucional (www.philcoblackfriday.com) quanto de seu clube de compras e demais que venham a ser implementados pela empresa (“Plataformas”) estabelece a presente Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política”) com a finalidade de regular a utilização dos dados pessoais coletados durante sua visita e/ou compra de nossos produtos pelos Usuários, na qualidade de titulares dos dados pessoais, nas Plataformas.
Em atendimento à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) –, a PHILCO, por intermédio da presente Política, esclarece quais são as formas de tratamento de dados pessoais em suas Plataformas e os procedimentos que deverão ser adotados pelos Usuários para que eles exerçam seus direitos enquanto titulares de dados pessoais.
Ao acessar quaisquer Plataformas da PHILCO, os Usuários declaram de forma expressa o seu aceite e concordância com todas as disposições na presente Política e com a coleta e utilização de seus dados pessoais nos referidos termos.
Caso algum dos Usuários não concorde com alguma das disposições previstas nesta Política, é recomendado que a utilização das Plataformas seja imediatamente interrompida.
A PHILCO reserva-se o direito de atualizar a presente Política a qualquer tempo e sem aviso prévio, para garantir a conformidade entre o tratamento de dados pessoais que realiza e a legislação. Por isso, é recomendado que os Usuários consultem a Política de Privacidade de forma recorrente, a fim de garantir o conhecimento acerca das previsões atualizadas, podendo, inclusive, acompanhar as versões por meio do histórico ao final do documento.
1. TERMOS E DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, são consideradas as seguintes definições:
• Dado(s) Pessoal(is): Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, que permita identificá-la, incluindo números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos;
• Dado(s) Pessoal(is) Sensível(is): Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, bem como eventuais outros dados que possam assim ser considerados mediante lei ou regulamento próprio;
• Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular(es): Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados;
• Consumidor(es): Especificamente para os fins desta Política, consiste na pessoa natural que adquire ou já adquiriu produtos da PHILCO por meio de suas Plataformas ou de terceiros;
• Usuário(s): Pessoa natural que acessa e navega as plataformas da PHILCO, Consumidor ou não;
• Agente(s) de Tratamento: O Controlador e o Operador;
• Controlador(es): Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
• Operador(es): Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de Tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da LGPD;